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LEIS: 527/2025 15/10/2025 · DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS COMUNIDADES DE SÍTIO SÃO ROQUE, SÍTIO SANTARÉM E BOM LUGAR NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 338/2025 15/10/2025 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Portaria: 337/2025 15/10/2025 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Portaria: 336/2025 15/10/2025 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEIS: 526/2025 14/10/2025 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO VINCULADOS ÀS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MULUNGU, COM BASE EM METAS DE DESEMPENHO DAS AVALIAÇÕES EXTERNAS INTERNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 525/2025 14/10/2025 · DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 335/2025 01/10/2025 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Portaria: 334/2025 01/10/2025 · DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FORMA QUE INDICA PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 333/2025 01/10/2025 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Portaria: 332/2025 01/10/2025 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Portaria: 331/2025 01/10/2025 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Portaria: 330/2025 01/10/2025 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Portaria: 329/2025 01/10/2025 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Portaria: 328/2025 01/10/2025 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Portaria: 327/2025 01/10/2025 · DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FORMA QUE INDICA PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 326/2025 01/10/2025 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Portaria: 325/2025 01/10/2025 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Portaria: 324/2025 01/10/2025 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Portaria: 323/2025 01/10/2025 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Portaria: 322/2025 01/10/2025 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Portaria: 321/2025 01/10/2025 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Portaria: 320/2025 01/10/2025 · DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 319/2025 01/10/2025 · DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 318/2025 01/10/2025 · DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 044 B/2025 01/10/2025 · ALTERA O DECRETO Nº 044/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 317 C/2025 30/09/2025 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Portaria: 317 B/2025 30/09/2025 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Portaria: 317 A/2025 30/09/2025 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Portaria: 317/2025 30/09/2025 · DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CACS-FUNDEB, CONFORME DETERMINA O § 9º DO ART. 34 DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 316/2025 30/09/2025 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar

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